RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
1. O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
2. Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução
alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
3. resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.
O LikeSun disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
- CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa/Porto
Website: www.cniacc.pt; - Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online
Website: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT; - CIAB: Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Website: www.ciab.pt
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando o LIKESUN através do email geral@likesun.pt ou da linha de apoio +351 969 013 293, disponível de terça feira a sábados, das 10h às 14h.